Os vereadores da Câmara Municipal de Amapá (CMA) decidiram, por maioria, instaurar uma Comissão Processante para apurar possíveis irregularidades na gestão do prefeito Carlos Sampaio, que foi reeleito em 2020 com 62,37% dos votos. A decisão pode colocar em risco a permanência do gestor no cargo. As denúncias são referentes ao aumento excessivo de gastos com pessoal, que teria ultrapassando os limites legais da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), irregularidades no remanejamento de recursos, segundo balancetes, dentre outras.
Aluguel, carros e combustível
Ainda conforme a denúncia, algumas decisões teriam sido tomadas em ‘caráter sigiloso’, ferindo um princípio basilar da administração pública, que é o da publicidade dos atos. Os contratos de aluguel de veículos, imóveis e combustíveis não seriam claros, segundo os vereadores. O parlamento solicitou que a Prefeitura Municipal de Amapá apresentasse o mapa de distribuição de combustível, no entanto, o pedido nunca teria sido atendido.
Dinheiro da outorga
Um outro ponto em destaque seria a falta de execução do Plano de Aplicação dos Ativos da Caesa, onde o município de Amapá recebeu R$ 14,4 milhões com a concessão do serviço de água e esgoto do estado pelos próximos 35 anos.
Notificação
A Câmara alega que por diversas vezes tentou notificar pessoalmente o prefeito Carlos Sampaio no gabinete dele, na sede da prefeitura e até na residência do gestor para que ele apresente defesa sobre as acusações, mas sem sucesso. Sampaio é o atual presidente da Associação dos Municípios do Estado do Amapá (AMEAP).
Comissão Processante
O vereador Professor Willian Maciel, presidente da Comissão Processante, tenta notificar o prefeito Carlos Sampaio por meio dos diários oficiais do Município de Amapá e do Estado do Amapá para que ele possa garantir o contraditório e ampla defesa. “Não apresentada defesa, o mesmo será considerado revel”, diz a Comissão. A CP é composta também pelos vereadores Magno Lobato (relator) e Avanira de Oliveira (vogal).
O Portal Ney Pantaleão tenta contato com o prefeito, mas ainda não obteve retorno. Assim que tiver respostas, o texto será atualizado.
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