A menos de 5 dias para a eleição de conselheiro tutelar nos 16 municípios do Amapá, muitas pessoas ainda não sabem o que é permitido e o que é proibido na campanha dos candidatos ao cargo. O pleito para eleger os defensores dos direitos das crianças e adolescentes ocorrerá no dia 1º de outubro, em todo o país, e tem voto facultativo, ou seja, não é obrigatório.
Em cada Conselho Tutelar, são eleitos cinco conselheiros titulares e cinco suplentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). No Amapá, mais de 300 candidatos estão disputando as vagas, que são distribuídas de acordo com a população de cada município. Por concentrar um número maior de habitantes, Macapá tem a maior quantidade de vagas, com 15 titulares e 15 suplentes, nas Zonas Norte, Sul e Oeste.
Na tarde desta terça-feira (26), a promotora de Justiça da Infância e Juventude de Macapá, Fábia Martins, conversou com o Portal Ney Pantaleão sobre as condutas que são proibidas pelos candidatos e as consequências para quem descumpri-las. Ela afirmou que “as vedações são semelhantes as que existem nas eleições gerais, como a compra de votos, o abuso do poder econômico, o abuso do poder religioso, o abuso do poder político, a distribuição de brindes, de camisas, de bonés”.
Ela esclareceu que o Ministério Público disponibilizou canais para denunciar candidatos que estejam recebendo explícito de secretários(as) de governo, vereadores(as), deputados (as) e outros agentes políticos. “As denúncias podem ser feitas para a nossa Ouvidoria por meio do número 127, pela página do Ministério Público, inclusive de modo anônimo, ou pelo WhastApp (96) 99184-6549”, esclareceu.
O descumprimento do edital pode acarretar resultar em multas e na eliminação da candidatura do postulante do pleito, como explicou o presidente da Comissão Especial do Processo de Escolha para Conselho Tutelar 2023, José Ronaldo Martins. “As condutas que ferem a idoneidade do processo serão analisadas. O político [de mandato] não pode pedir votos para Conselheiro Tutelar em nenhum tipo de propaganda, inclusive nas redes sociais”, pontuou.
O desembargador João Guilherme Lages, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amapá, contou que 686 urnas eletrônicas foram disponibilizadas para todo o estado e ressaltou que políticos, partidos, empresários e dirigentes de órgãos devem se abster da disputa, mesmo que o postulante seja um amigo pessoal, por exemplo. “Façam fotos, vídeos ou prints de postagens do candidato recebendo apoio ou do político pedindo voto ao lado dessas figuras e denunciem, pois isso pode configurar abuso poder. Isso causa desequilíbrio, é conduta flagrantemente vedada”, orientou.
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