O presidente da Comissão de Agricultura e Abastecimento (CAB) da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), deputado estadual Júnior Favacho (MDB), está propondo a criação de um espaço físico para integrar todos os órgãos públicos envolvidos no processo de licenciamento ambiental. Batizado como “Super Fácil do Agro”, a proposta visa acelerar o processo de licenciamento para agricultores e pecuaristas interessados em produzir no estado.
A criação desse órgão seria uma solução para um dos principais problemas enfrentados pelos produtores rurais do Amapá: que é a obrigação na concessão de licenças ambientais. A iniciativa traria agilidade, eficiência e eficiência ao processo, facilitando tanto para o Estado quanto para os produtores rurais. Favacho enfatizou a importância de superar essas barreiras burocráticas para transformar o Amapá em um estado executivo produtor.
Como essa proposta envolve a mudança da estrutura administrativa do Estado e é de competência exclusiva do Poder Executivo, Júnior Favacho não pôde apresentá-la como Projeto de Lei. No entanto, ele fez uma sugestão formal ao Governo do Amapá, entregando-a ao vice-governador, Teles Júnior, em abril. O deputado afirmou que essa demanda é frequente entre os produtores que procuram a comissão.
“Estamos atendemos um pedido de grande parte dos produtores do estado, que desejam ter segurança jurídica para produzir aqui, mas encontram uma série de obstáculos nesse processo. Nossa comissão está sempre aberta para ouvir as demandas dos agricultores rurais, inclusive da agricultura familiar, e buscar soluções para esses problemas. Espero que o poder executivo esteja também empenhado em desburocratizar o licenciamento ambiental no Amapá”, afirmou o parlamentar.
A proposta do Super Fácil do Agro foi recebida durante uma Audiência Pública realizada pela CAB no município de Porto Grande, em junho. O encontro reuniu produtores rurais, secretários estaduais e municipais, deputados, vereadores e cooperativas locais para debater os desafios do setor agropecuário no Amapá, incluindo a burocracia no processo de licenciamento ambiental de terras para os produtores rurais.
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