DA REDAÇÃO
O ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino, anunciou a elaboração de um Projeto de Lei para incluir as Guardas Civis Municipais no rol de órgãos que integram o sistema nacional segurança pública, durante palestra Encontro Norte e Nordeste de Guardas Municipais (Enneguam) nesta sexta-feira (5), em Teresina.
Ele disse que vai apresentar ao Congresso, após propor ao presidente Lula, a alteração no artigo 144 da Constituição, que diz que: “a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, sob a égide dos valores da cidadania e dos direitos humanos, através dos órgãos instituídos pela União e pelos Estados.”
Dino também prometeu a ampliação do apoio aos municípios para a estruturação das suas guardas, além disso citou editais na ordem de R$ 250 bilhões para a aquisição de armamento, veículos e outros investimentos. O ministro assinou uma portaria criando a identidade funcional única para Guardas Civis Municipais de todo o país.
O presidente da Comissão Norte e Nordeste de Guardas Municipais (CONNEGUAM), inspetor Fernando Lourenço – da Guarda de Macapá –, destacou que o intuito é dar visibilidade às Guardas Municipais dos estados do Norte e Nordeste, através do debate de temas e questões específicas, fomentando a integração da instituição com os demais segmentos da Segurança Pública, o crescimento profissional individual e institucional da corporação.
“Nossas realidades e necessidades são diferenciadas quanto ao centro sul do país, por exemplo. Determinados municípios desse centro sul do país são muito mais desenvolvidos economicamente, possuem um aporte financeiro maior do que estados do norte nordeste”, finalizou o inspetor.
