Lucas Barreto usou a tribuna do Senado para fazer duras críticas ao Governo Federal em razão da suspensão da portaria da transposição dos servidores do Amapá para os quadros da União, o que vai beneficiar membros do grupo conhecido como “1.050”, que foram servidores do extinto Território Federal do Amapá, e tem o aval da Comissão Especial para permanecerem no quadro federal.
Por meio de nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirmou que a transposição de servidores de ex-territórios federais para o quadro da União será mantida. “Esta nova gestão do Governo Federal está dando continuidade às análises dos processos de transposição para garantir o direito constitucional aos servidores dos ex-Territórios. À medida que forem atestadas as conformidades legal e técnica nos pedidos de transposição, as portarias de inclusão dos servidores no quadro da União serão publicadas”, alega.
“Esse fato gerou decepção para muitas pessoas e famílias do Amapá que há muito aguardavam por esse momento. As bancadas de Rondônia, Roraima e Amapá, não foram consultadas e nem comunicadas da decisão. Vamos conjuntamente buscar que as portarias, no caso do Amapá, sejam mantidas e publicadas, além de cobrar do atual governo um tratamento respeitoso com os nossos servidores”, cobrou o senador Lucas Barreto durante pronunciamento. Leia aqui.
“Os procedimentos para a correta transposição serão observados pela comissão e realizados de forma segura e transparente. Agir de modo contrário só traria inseguranças técnicas e jurídicas que implicariam em questionamentos judiciais e auditorias pelos órgãos de controle, podendo, inclusive, paralisar a transposição e prejudicar aqueles que realmente detêm o direito garantido pela Constituição”, justificou o ministério.
