Tag: Direito Previdenciário

STF decide que vigilantes não têm direito a aposentadoria especial e impacta trabalhadores do Amapá

A decisão, que já vale para todos os processos no país, derruba…

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Desconto não autorizado no benefício do INSS? Advogada Helen Martins explica como agir.

Ao identificar a irregularidade, é importante adotar medidas imediatas para solucionar o…

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Advogada esclarece quais benefícios do INSS são destinados a pacientes oncológicos

Dois benefícios podem ser pagos aos pacientes em tratamento contra a doença.

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