STF anula trecho de lei do Amapá que permitia ao governo conceder benefícios fiscais por decreto
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional um dispositivo da legislação tributária…
STF concede prazo de 10 dias para que ALAP esclareça eleição antecipada que reconduziu Alliny Serrão à presidência e pode anular o pleito
De acordo com a PGR, a antecipação da eleição de Alinny contrariou…
PGR contesta eleição antecipada para Mesa Diretora da ALAP no STF
O procurador-geral da República argumenta que as eleições antecipadas, como a que…
