A coronel Palmira Bitencourt, atualmente na reserva da Polícia Militar do Amapá, teve o pedido de registro de candidatura a vereadora por Macapá negado pelo juiz Eduardo Navarro, da 10ª Zona Eleitoral.
A decisão, que segue parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), aponta a existência de uma multa eleitoral pendente como o principal motivo do indeferimento da candidatura. De acordo com informações do sistema de divulgação de candidatos e de prestação de contas eleitorais, Palmira já recebeu R$ 146.700,00 de recurso público para tocar a campanha.
O promotor eleitoral André Araújo, responsável pelo parecer, destacou que Palmira não realizou o pagamento voluntário da dívida nem solicitou o parcelamento.
“Não estando a candidata quite com a Justiça Eleitoral e, segundo o entendimento consolidado do TSE, o registro de candidatura está apto ao indeferimento”.
Segundo a sentença do juiz Navarro, a multa ainda consta no banco de dados da Justiça Eleitoral. Para que o pedido fosse deferido, Palmira teria que ter quitado o valor antes do julgamento do processo de registro de candidatura.
“Verifica-se que a parte não possui plenas condições de elegibilidade, porque até a data da formalização do seu pedido de registro de candidatura não comprovou o pagamento ou o parcelamento da multa, não sendo considerada quite para obtenção de certidão”
TRAJETÓRIA POLÍTICA
Palmira Bitencourt tem uma trajetória política marcada por tentativas de alcançar cargos eletivos. Ela ingressou na política em 2014, concorrendo ao Senado pelo extinto PTC. Em 2018 e 2022, tentou se eleger deputada federal, ficando com a 2ª suplência pelo também extinto partido Agir. Agora, sua nova investida em 2024 como candidata a vereadora pelo União Brasil esbarra na pendência eleitoral.
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