A Câmara Municipal de Macapá (CMM) aprovou, por unanimidade dos 14 vereadores presentes, as prestações de contas do prefeito Dr. Furlan referentes aos exercícios financeiros de 2021 e 2022. A votação ocorreu durante a 54ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (12).
Pela primeira vez na história do município, as contas de um prefeito foram julgadas e aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela CMM enquanto o gestor ainda se encontra no exercício do mandato.
As aprovações seguiram os pareceres prévios emitidos pelo TCE nos processos TC/006874/2022 e TC/004362/23, bem como os pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Tributária, Financeira e Orçamentária (CTFO) da CMM.
Após análise, as comissões permanentes da Casa Legislativa emitiram pareceres favoráveis, destacando a transparência, o equilíbrio fiscal e a eficiência na gestão dos recursos públicos da Prefeitura de Macapá. Segundo os parlamentares, a aprovação é um reconhecimento do compromisso do Executivo com a responsabilidade fiscal e a boa governança.
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