Uma denúncia gravíssima envolvendo o vereador e candidato a prefeito de Porto Grande, Narson da Silva Santos, abalou a reta final da campanha eleitoral. Em vídeo que já está em posse da Promotoria de Justiça da Comarca da cidade, o político foi flagrado intermediando a distribuição gratuita de cesta básica, o que configura possível compra de votos, uma prática proibida pela legislação eleitoral.
No vídeo, o candidato aparece fazendo uma chamada de vídeo com uma interlocutora chamada Italina [de Souza Carvalho], que é a atual secretária municipal de Assistência Social (SEMAS) da gestão do prefeito José Maria Bessa de Oliveira. Ambos são declarados apoiadores de Narson Santos, que também é o presidente da Câmara Municipal de Porto Grande.
Durante a ligação, Narson diz: “Italina, amiga. Faça uma vídeo chamada aí. Conhece essa moça aqui? Deixa eu te falar, essa moça aqui, precisa atender ela com uma cesta básica. Ela tá esperando, tá? Eles já fizeram o cadastro, mas verifica uma questão de urgência dela, ela tá precisando.”
Italina de Souza Carvalho é alvo chave nesta denúncia, já que coordena diretamente a distribuição de benefícios sociais, como cestas básicas. O uso de tais programas em contextos eleitorais configura um grave descumprimento às regras estabelecidas pela justiça eleitoral.
AS IMPLICAÇÕES LEGAIS
O artigo 299 do Código Eleitoral brasileiro trata de forma severa a prática de dar, oferecer, prometer ou solicitar vantagens em troca de votos. A pena para essa conduta é de até quatro anos de reclusão. O trecho da lei é claro:
“Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.”
Neste caso, o vídeo mostra claramente o candidato associando a entrega do benefício ao seu controle e à sua posição política, como tentativa de angariar votos por meio de favores.
A INVESTIGAÇÃO
A Promotoria de Justiça já recebeu o vídeo e está analisando o material. O fato de a secretária municipal Italina de Souza Carvalho estar envolvida pode ampliar o alcance da investigação, já que a SEMAS é responsável pela política de assistência social na cidade. O uso de recursos públicos para fins eleitorais é uma das maiores preocupações do Ministério Público Eleitoral, e casos como este tendem a ser tratados com o rigor necessário.
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