O desembargador João Guilherme Lages determinou, em caráter liminar, o retorno imediato do prefeito afastado Elson Belo Lobato ao cargo em Serra do Navio. O afastamento temporário do gestor ocorreu no dia 10 de agosto de 2023, após decisão da Câmara Municipal. Os vereadores apuram denúncias de possíveis crimes de improbidade administrativa.
As alegações da Câmara de Vereadores da Serra do Navio é que o prefeito teria utilizado propriedades públicas da prefeitura em troca de apoio político, além disso cometido irregularidades na seleção de um prestador de serviços para a Secretaria de Meio Ambiente. Segundo a Câmara, o valor do contrato excederia o orçamento da própria secretaria. Elson ainda é alvo de investigação do Ministério Público do Amapá (MP-AP) devido ao desaparecimento de uma quantia significativa de dinheiro, estimada em pelo menos R$ 200 mil, das contas da prefeitura.
A defesa do prefeito afastado, liderada pelo advogado Vicente Cruz, com o apoio da equipe do Núcleo Cível do Instituto de Direito, Advocacia e Gestão da Amazônia (IDAM), argumentou que o afastamento de 180 dias determinado pelos vereadores foi ilegal e, portanto, o Decreto Legislativo de afastamento era considerado nulo.
O desembargador acatou o pedido da defesa e decidiu suspender os efeitos do Decreto Legislativo nº 001/2023-CMSN e, por consequência, reconduzir Elson Belo Lobato ao cargo de prefeito.
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