Comissão Mista aprova governador Clécio contratar empréstimo de até meio bilhão com Banco de Brasília

Um empréstimo de quinhentos milhões de reais junto ao Banco de Brasília (BRB), cujo acionista majoritário é o Governo do Distrito Federal, foi aprovado – em caráter de urgência – pela Comissão Mista formada pela Constituição e Justiça em conjunto com a Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa para o Governo do Amapá nesta quarta-feira (3).

O Portal Ney Pantaleão teve acesso a mensagem 011/23-GEA que foi protocolada na ALAP às 10h da manhã e tem apenas uma página e meia de justificativa. Em um trecho do documento, o governador Clécio pede autorização dos deputados da CCJ e COF para financiar ações do Programa Amapá do Futuro. Ele defende que a dívida contraída pelo Estado “trará benefícios a curto e médio prazo na economia regional”. O gestor pediu a aprovação em caráter de urgência, e em menos de 12 horas a matéria foi lida, e o pedido foi concedido.

O deputado Jaime Perez, relator do projeto, não colocou obstáculos quanto a aprovação. Ele argumentou que “o Projeto de Lei está em conformidade com a Constituição do Estado do Amapá” e votou pela aprovação da contratação da dívida.

A matéria deve ser aprovada pela maioria dos deputados durante sessão que acontece nesta quinta-feira (4) e, em seguida, sancionada pelo Executivo. A União será a garantidora da operação de crédito, ou seja, a despesa deverá ser descontada nos créditos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) que são feitos a cada 10 dias: geralmente nos dias 10, 20 e 30 de cada mês.

PROGRAMA AMAPA DO FUTURO – INVESTE AMAPÁ
De acordo com o Governo do Amapá, os recursos serão destinados à viabilização de investimentos nas áreas de infraestrutura de transportes (rodovias e outros modais), mobilidade urbana, obras de urbanização, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica e aporte de capital para empresas estatais ou sociedades de economia mista.

JUSTIFICATIVA PARA CONTRAIR DÍVIDA
O governador defende que o programa trará benefícios de curto e de médio prazo na economia regional. Dentre os benefícios de curto prazo, estará a melhoria no sistema público de saúde estadual. Já para os benefícios de médio prazo, será possível observar a melhoria na mobilidade urbana na região metropolitana da capital e a melhoria nas condições básicas de moradia de dezenas de pessoas que moram, no atual cenário, em áreas de ressaca na capital, para onde o sistema de drenagem das vias é direcionado.