Na manhã desta quarta-feira (3), onze mandados foram cumpridos pela Polícia Federal em Macapá, Salvador (BA) e Brasília (DF) com a intenção de aprofundar as investigações em uma possível esquema de fraude em licitações, superfaturamento e peculato no Programa Luz Para Todos – responsável por promover desenvolvimento e inclusão social de milhares de domicílios rurais não atendidos pela prestação dos serviços de energia elétrica.
Uma auditoria da Controladoria Geral da União (CGU/AP) revelou fortes indícios de fraudes em processos licitatórios em dois contratos celebrados nos anos de 2018 (valor de R$ 74.682.037,63) e 2019 (valor de R$ 4.530.000,00), para contratação de empresas para fiscalizar a execução de obras de montagem de redes de distribuição rurais, que visaram propiciar o atendimento de 6.456 domicílios em 12, dos 16, municípios do Amapá, conforme a PF.
Os alvos dos mandados de busca e apreensão foram fiscais do contrato, coordenadores do programa, empregados da Eletronorte e sócios responsáveis pelas empresas envolvidas. O Portal Ney Pantaleão teve acesso ao relatório de apuração da Eletronorte e CEA dos anos de 2018, 2019, 2020 e 2021 [com 112 páginas] e investigou que um mandados foi cumprido na casa da sócia de uma das empresas, localizada no residencial Lagoa, no bairro Cabralzinho, área nobre da cidade onde residem políticos e ministro do governo federal.
ANTECIPAÇÃO IRREGULAR DE PAGAMENTOS
Pelo menos até julho de 2021, da totalidade de 19.652 postes disponibilizados, apenas 10.680 teriam sido efetivamente equipados e instalados, restando 9.012 postes sem aplicação na obra, o que representou um montante de R$ 4.802.765,16 de pagamento antecipado, ocorrido de forma irregular, pois em desacordo com as condicionantes essenciais e sem controle de estoque.
GASTOS SEM PRIORIDADES DO PROGRAMA
Foram ainda identificadas 127 casas de veraneio atendidas pelo Programa Luz para Todos, na comunidade do Ariri, distante 40 Km da sede de Macapá. Esses atendimentos não eram passíveis de financiamento com recursos do programa, por não fazerem parte do rol de prioridades, nem se enquadrarem nos objetivos e premissas estabelecidos por este. De acordo com levantamento realizado em verificação no local e análise do projeto, foi possível estimar que foram gastos pelo menos R$960.560,14, em desacordo com a finalidade do programa.
MONTAGEM DE REDE TRIFÁSICA SEM FINALIDADE
Outro ponto com fortes indícios de irregularidades ocorreu no km 50, onde foram instalados 9km de rede primária trifásica, na qual apenas uma das fases foi aproveitada, ficando as demais sem qualquer função. A operacionalização dessa instalação teria gerado um gasto de R$263.835,35, sem qualquer finalidade. Na localidade conhecida como Ramal do Prefeito foi constatada a instalação de quarenta medidores sem conexão com a rede elétrica, portanto não energizados. Mesmo assim, na relação de obras, a referida localidade consta com todos os serviços “concluídos”. Como consequência, os próprios moradores tiveram que fazer as ligações para terem energia elétrica em suas casas, o que ocorreu de forma precária e oferecendo riscos à integridade física das pessoas. O valor referente aos medidores instalados sem a necessária energização foi de R$ 36.104,80.
EXECUÇÃO FORA CONTRATO
Verificou-se ainda que no edital foi exigido profissionais de arqueologia, cujos custos fizeram parte da proposta da empresa, mesmo sem evidências de execução de atividades dessa natureza durante todo o empreendimento. Apurou-se a ocorrência de indícios de superfaturamento no valor deR$573.043,13 por pagamento sem a devida contraprestação dos serviços. A investigação ainda apontou uma rede de distribuição rural não prevista nos projetos disponibilizados pela Eletronorte, com uma relação de 14 consumidores distintos, ou seja, a referida rede não fazia parte do objeto da licitação, nem consta em termos aditivos.
Na área há uma predominância de propriedades particulares de utilização eventual, constatado após visitas às residências e a maioria estarem fechadas, além de que, pelo menos 10 dos 14 consumidores, constantes da relação apresentada pela Eletronorte, terem endereços em zonas urbanas de Macapá/AP e Santana/AP. Destes, pelo menos 5 são servidores públicos, que não deveriam ser beneficiados pelo programa.
A investigação apontou que a execução dessa rede de distribuição, não prevista no projeto, beneficiou o irmão de um empregado da Eletronorte, que era responsável pelo acompanhamento do Programa Luz para Todos.
Em Macapá, Pedra Branca e comunidade do Munguba, teve indícios de supressão vegetal em desacordo com as licenças ambientais emitidas, no entanto, o serviço foi faturado, mesmo sendo executado em desacordo com as normas técnicas.
