Tribunal de Justiça anula penas de investigados em ação da Operação Eclésia

A decisão do STF que beneficiou Edinho deve se estender aos demais envolvidos

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Foto: Tribunal de Justiça do Amapá.

O desembargador Adão Carvalho, atual presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, estendeu os efeitos da decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, que suspendeu a pena imposta ao ex-deputado estadual e ex-secretário Adjunto de Gestão, Edinho Duarte, a todos os corréus da ação penal decorrente da Operação Eclésia.

Com este decisão, o alvará de soltura do coronel da reserva PM Lindemberg Abel do Nascimento, que está preso na penitenciária deverá ser expedido a qualquer momento. Os mandados de prisão contra os ex-deputados estaduais Edinho Duarte e Moisés Souza; e também dos ex-gestores do Legislativo, Edmundo Tork e Janiery Torres, que ainda não haviam se apresentado à Justiça, deverão ser anulados.

O ministro do STF, Nunes Marques, suspendeu a execução da pena de 15 anos e 2 meses contra Edinho Duarte. O mandado de prisão foi expedido no último dia 18, por ordem do desembargador Adão Carvalho, dentro de uma ação penal derivada da operação Eclésia.

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