O município de Macapá nunca realizou licitação para a exploração do transporte público na cidade. Em razão disso, há décadas o serviço é realizado a título precário, ou seja, do ponto de vista prático existe uma ‘permissão’ para que empresários ofertem o serviço. A capital tem algo em torno de 50 ônibus [APENAS!] rodando para atender os milhares de estudantes, trabalhadores, idosos e etc, que sofrem todos os dias com a demora e falta de transporte.
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
Desse modo, a Prefeitura de Macapá decretou situação de emergência no transporte coletivo da capital. O Decreto tem como base o Artigo 264 da Lei Orgânica do Município, que diz que “para assegurar a continuidade do serviço ou para corrigir eventuais deficiências na prestação do mesmo, a administração pública pode intervir na operação e, com isso, assumir total ou parcialmente o controle de meios materiais e humanos vinculados ao sistema de transporte público, como veículos, oficinas, garagens, pessoal e outros”.
EDITAL PREVÊ 180 ÔNIBUS
Nesta segunda-feira (27), o prefeito Dr. Furlan lançou o edital de licitação para o transporte coletivo municipal. De acordo com o gestor, a frota deve aumentar para 180 ônibus. O triplo do que temos rodando hoje na cidade. O evento contou com a participação do presidente da Companhia de Trânsito e Transportes (CTMac), Paulo Barros, de vereadores, membros do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte Coletivo, usuários do transporte, dentre outros.
O edital prevê que as linhas serão divididas em dois lotes, e que eles não podem ser vencidos por uma única empresa. Segundo Furlan, haverá um prazo de 30 dias para que as companhias interessadas realizem o cadastro e apresentem as propostas. Após essa etapa, a comissão de licitação irá analisar os planos de cada corporação que deseja integrar o transporte público na capital. A CTMac será a gestora do sistema de transporte que será dividido em 33 linhas, sendo 16 em um lote e 17 em outro lote.
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